24/02/2019

O prefeito Leonardo Pascoal (PP) se exibe ao dizer que a instalação do ponto biométrico “economizou” cerca de 800 mil reais. O que Pascoal não fala é que foram os servidores que pagaram boa parte desta “economia” e que o registro eletrônico já existia no governo anterior. Porque em muitos casos houve descontos indevidos impostos aos trabalhadores e horas extras não pagas.

A legislação trabalhista determina que no caso do registro de entrada e saída do trabalho ser apontado através de ponto eletrônico, o empregador deve fornecer comprovante. Mas para concretizar o plano de restrição de direitos sobre os servidores, o prefeito decidiu instalar ponto eletrônico e não fornecer o comprovante. O que é ilegal e absurdo. Como os servidores poderão provar alguma diferença de registro se não recebem comprovante?

O líder do Partido Progressista argumenta que as máquinas de registro de ponto eletrônico tem um custo muito alto de aquisição e manutenção. A prefeitura tem gasto uma bolada para asfaltar as ruas do centro, mas não tem dinheiro para cumprir aspectos básicos da legislação trabalhista? Mesmo assim, o SISME tem uma proposta ao prefeito: implantar um aplicativo de celular, facultativo aos servidores que queiram aderir, já que é sabido que entre os servidores há distintos perfis e gerações. Este aplicativo será um sistema completo para o servidor acessar o contra cheque, o registro do ponto, etc. Assim que registra a entrada ou saída, o trabalhador recebe uma notificação direto no aplicativo.

É direito dos servidores ter o comprovante do ponto, inclusive para enfrentar abusos da gestão municipal. Já recebemos inúmeras denúncias de trabalhadores que sofreram descontos indevidos ou horas extras não pagas. Quem tem medo do comprovante do ponto biométrico? Se for fornecido o comprovante, a verdade virá à tona. Se alguém recebe sem trabalhar, tá errado. Tem que mudar. Mas o que ouvimos todos os meses é gente que trabalha sem receber.

Somos defensores do uso correto do dinheiro público, e por isso muitas vezes criticamos isenções de impostos à grandes empresas e parcerias inadequadas. Mas que não venha o Partido Progressista (PP), com dezenas de seus líderes em Brasília envolvidos em corrupção, dizer que economizou milhares de reais porque está implantando uma gestão transparente, quando na verdade está restringindo um direito legal dos servidores e os fazendo pagar este verdadeiro saque.

E tem outro aspecto importante que criticamos Pascoal: se o poder público municipal lidera o corte de direitos trabalhistas, não fornecendo o comprovante, que mensagem o prefeito envia aos empresários e a comunidade esteiense? Empresários, sintam-se estimulados a extinguir o fornecimento do comprovante do ponto biométrico e manipular os registros. O trabalhador sequer o comprovante terá para se defender. “Sequer” porque é sabido que ter o comprovante não resolve automaticamente o problema. É preciso se indispor com a chefia, com o RH e às vezes demorar meses pra receber o valor irregularmente não pago.

O SISME já entrou na justiça para cobrar o fornecimento imediato do comprovante e vai organizar a mobilização para defender este direito. Não será nas costas dos servidores e da população mais carente que vão restringir direitos.

Pascoal, cumpra e lei e forneça o comprovante já!
Nenhum direito a menos!
Valorizar os servidores é valorizar os serviços públicos.