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Reforma da Previdência: Audiência Pública tem apresentação técnica e é esvaziada por representantes do Governo Pascoal

12/11/2019

Na noite da segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores foi palco de mais uma etapa na discussão do Projeto de Lei, que cria o Instituto de Previdência de Esteio. A sala de reuniões Ver. Sergio da Silva Daitx , recebeu uma centena de servidores municipais, preocupados com o futuro da previdência municipal.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação(CCJR), convidou para participar do encontro representantes, do SISME, da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração e Direção do Prev-Esteio. Destes convidados apenas Graziela Oliveira, Presidente do SISME, e Yuri Mariano, Diretor Administrativo do Prev-Esteio atenderam ao chamado da CCJR.

A ausência dos representantes políticos do Governo de Leonardo Pascoal (PP) mostra a total falta de respeito com os servidores de Esteio.

Apresentação técnica sem compromisso político

A Audiência Pública marcada pela ausência dos representantes políticos, teve um tom técnico sem a garantia de que politicamente as reivindicações sejam atendidas.

Quando questionado sobre se ocorreria oneração financeira e quais seriam os impactos imediatos para os servidores com a mudança, o Diretor Administrativo afirmou que a criação do Instituto não impacta financeiramente os servidores e não traz grandes impactos a vida funcional “ A criação do instituto é marcada por uma reestruturação administrativa que não irá atingir os vencimentos e contribuições dos servidores e não impacta suas vidas funcionais”. Destacou Mariano.

Na contramão da apresentação do Diretor Administrativo do Prev-Esteio, que afirmou não haver nenhum tipo de impacto para os servidores com a concepção do Instituto, a Presidenta do SISME, Graziela Oliveira destacou que a mudança tira a representação do SISME dos conselhos Consultivo e Deliberativo do Instituto “Com todo respeito ao colega que nesta noite faz a apresentação técnica do Instituto, não posso concordar que não haja impacto na vida funcional de nós servidores. O SISME, órgão máximo de representação dos servidores, está sendo excluído de todo este processo. Isso, Diretor, impacta sim nas nossas vidas funcionais e no nosso futuro previdenciário”. Destacou a Líder Sindical.

O novo espaço autárquico irá administrar R$127,000,000,00 (cento e vinte e sete milhões de reais) que hoje é o capital previdenciário municipal, com um conselho que não é paritário e exclui a representatividade dos 3 mil servidores municipais que fiscalizam a aplicação destes recursos.

Concurso público, novas medidas para reformar a previdência e outras ações já estão planejadas pelo executivo.

Após a aprovação do projeto na câmara, imediatamente serão dados novos passos na reforma da previdência municipal. De acordo com Yuri Mariano a chamada de concurso público e alteração na previdência estão na linha de ação “ Após a criação do novo instituto será chamado concurso púbico para compor o quadro funcional, já sobre a reforma previdenciária municipal, seguira a apresentada pelo governo federal”

O atual presidente do PT de Esteio, Vereador Leo Dhamer, destacou a ausência dos gestores municipais, e a falta de respeito com que os servidores estão sendo tratados “ Falta vontade política para fazer algumas alteração no projeto que irá a votação hoje as 18h, na sessão ordinária. Isso é um enorme desrespeito”. Afirmou o vereador.

Os servidores municipais que estiveram presentes na Audiência Pública, fizeram diversas falas importantes que contribuíram muito com o processo, tais como “ Não me sinto representado por esta composição do Instituto, tenho medo do que pode acontecer” , “SISME está fora dos conselhos, por quê?”

Conselhos esvaziados e com representação sem qualificação

Graziela Oliveira, do SISME, afirmou que a esvaziamento dos conselhos tem sido ação corriqueira neste governo “ O Governo Pascoal, vem esvaziando conselhos e desqualificando as participações. O sindicato já apresentou denúncia no Ministério Público com esta pauta”. Destacou a líder sindical.

Agendas paralelas preocupavam vereadores

Durante toda a audiência, alguns dos vereadores presente, estavam mais preocupados com a agenda festiva que estava programada para logo após a Audiência.

Enquanto isso, no local escolhido para o encontro os servidores se aglomeraram nos corredores e muitos sentados no chão acompanharam atentamente os encaminhamentos.

Encaminhamentos para a reunião da CCJR

A reunião que durou um pouco mais de duas horas, tirou como encaminhamentos alterações na participação do sindicato nos conselhos deliberativo e consultivo, bem como a redução do mandato dos conselhos de quatro para dois anos. As pautas serão debatidas, na tarde desta terça-feira(12) na reunião da CCJR.